No dia 20, a maioria PSD/CDS aprovou, com a abstenção do PS, na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, o último Plano e Orçamento deste mandato. Aproveitando a ocasião, os eleitos do PCP condenaram «alguns aspectos do défice democrático que tem marcado estes anos», que passam pelas «continuadas ausências do presidente [da Câmara] das sessões da Assembleia», pela «falta de reuniões dos vários conselhos municipais, assim impedidos de cumprir os seus objectivos» e pela «falta de respostas a questões colocadas em requerimentos apresentados pela CDU, que decorreram das competências de fiscalização democrática atribuídas aos deputados municipais, assim desrespeitando as normas legais atinentes».

Na sessão, os comunistas denunciaram, de igual forma, a «demagogia populista» que tem regido a actuação da maioria PSD/CDS, nomeadamente as «Tarifas Sociais» e «Tarifas Familiares» na água e saneamento, que «apenas abrangem um ínfimo número de utentes», e o reforço na área social em 2013, que «disporá apenas de 1,5 milhões – menos 200 mil euros do que no Plano anterior».

Sobre as dívidas geradas ao longo dos últimos anos, algumas desde 2003, a CDU informou que, anualmente, a autarquia «terá de pagar 21 milhões de euros, ou seja, quase 20 por cento da receita que fica logo cativa para o pagamento dos empréstimos».

Diminuição de verbas

As críticas dos eleitos do PCP estendem-se também à diminuição das receitas (menos 40 mil euros) para a formação contínua dos trabalhadores, assim como dos apoios financeiros atribuídos às instituições sociais, que «são diminutos face à gravidade e extensão da crise no nosso concelho», e à inexistência de «qualquer política de Juventude», sendo que nem o respectivo Conselho Municipal funciona, «apenas “eventos” e “parcerias”».

«Gaia é hoje um concelho com elevados índices de desemprego e pobreza, pois a aposta em “centros comerciais” trouxe a ruína às pequenas empresas e ao comércio tradicional, e a aposta nos “mega-agrupamentos” e “super-escolas” apenas contribuiu para aumentar ainda mais o desemprego entre os professores e outros agentes educativos», alertou a CDU, frisando que «o tempo do ilusionismo já está a chegar ao fim» e que Gaia «precisa de outra política, com critérios e prioridade, mais voltada para as pessoas, guiada pela justiça social e por um desenvolvimento harmonioso e sustentado».